O que acontece com um cachorro que ataca em New Jersey?

De acordo com o “Vicious and Potentially Dangerous Dog Act of New Jersey”, depois que um cão ataca, normalmente, o oficial de controle de animais da cidade apreende o cão num abrigo de animais (às vezes, as cidades podem compartilhar os serviços de controle de animais com outras cidades por meio de Acordos de Serviços Compartilhados). O oficial de controle de animais irá então notificar o Tribunal Municipal e o oficial de saúde da cidade sobre a apreensão do cão. O oficial de controle de animais tentará localizar o dono do cão; se o dono não puder ser localizado dentro de 7 dias, o cão pode ser sacrificado. Se localizado, o dono do cão tem a opção de sacrificar o cão ou ter uma audiência em que o cão pode ser considerado “cruel” ou “potencialmente perigoso”.

Se o dono do cão decidir fazer uma audiência, o juiz municipal poderá declarar que o cão é “cruel” se descobrir que o cão não provocado matou alguém ou lhe causou lesões corporais graves. Nesse caso, o juiz pode ordenar que o dono do cão cumpra certos requisitos para proteger o público ou pode ordenar que o cão seja sacrificado.

O Juiz do Tribunal Municipal irá declarar um cão como “potencialmente perigoso”, se considerar que o cão não provocado causou lesões corporais graves, matou um animal doméstico ou representa uma ameaça grave de lesão corporal grave ou morte para uma pessoa ou outro animal doméstico . Um cão que é provocado ou que feriu alguém que estava tentando cometer um crime, ou que mata um animal doméstico que foi o agressor, ou se estava sendo abusado ou agredido por alguém ou outro animal doméstico não será considerado “potencialmente perigoso”.

O juiz do Tribunal Municipal pode ordenar ao dono cujo cão é declarado “potencialmente perigoso” para obter uma licença de cão “potencialmente perigoso”, para exibir uma placa avisando que um cão “potencialmente perigoso” está no local, para construir um cercado para abrigar o cão e / ou exigir que o dono mantenha um seguro de responsabilidade para cobrir quaisquer danos ou ferimentos causados ​​pelo cão “potencialmente perigoso”.

Embora não seja exigido por lei, é prática de algumas cidades exigir que o dono do cão pague uma indenização (contas veterinárias e / ou médicas) antes de o cão ser liberado do abrigo para animais.

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* Este não é um conselho jurídico. Todos os casos são diferentes, portanto, é altamente recomendável que você consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão ou assinar qualquer papelada.